A União resolve criar um novo imposto não cumulativo e sem fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição da República de 1988.
Em relação a espécie normativa e a vigência desse novo imposto, é correto afirmar que:
Questão
2023
FGV
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Juiz de Direito
Unia-resolve-criar401603c7b9
A
poderá ser criado por lei ordinária, respeitando apenas o princípio da anterioridade nonagesimal;
B
terá de ser criado por lei complementar, respeitando os princípios da anterioridade anual e da anterioridade nonagesimal;
C
terá de ser criado por lei complementar, respeitando apenas o princípio da anterioridade anual;
D
terá de ser criado por lei complementar, respeitando apenas o princípio da anterioridade nonagesimal;
E
poderá ser criado por lei ordinária, respeitando o princípio da anterioridade anual.