Questão
2002
ESAF
Banco Central do Brasil
2024
Tratando167b5f0a48
Tratando-se de responsabilidade civil do servidor público por dano causado a terceiro, assinale a opção correta.
A
A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
B
O servidor responderá perante a Fazenda Pública por dano causado a terceiro, em ação regressiva, desde que tenha havido denunciação à lide.
C
A indenização de prejuízo dolosamente causado ao Erário será preferencialmente liquidada por meio de desconto na remuneração do servidor.
D
A responsabilidade civil decorre exclusivamente de ato comissivo, doloso ou culposo.
E
A responsabilidade civil do servidor independe da ocorrência de dano ao Erário ou a terceiro.