Tratando-se de suspensão condicional da pena:
Questão
2007
MP
Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
Promotor de Justiça
Tratando-suspensa6250728d8
A
não é admitido o sursis etário;
B
na hipótese de admissão legal do sursis etário, a suspensão da execução da pena privativa de liberdade poderá ser concedida ao condenado sempre que maior de 70 anos e pelo período de 2 (dois) a 4 (quatro) anos;
C
tratando-se de sursis etário, a suspensão da execução da pena privativa de liberdade poderá ser de 4 (quatro) a 6 (seis) anos, desde que o condenado seja maior de 70 anos;
D
o sursis etário é concedido à pessoa do sexo feminino se divorciada com mais de 3 (três) filhos impúberes e não convivendo em união estável;
E
o condenado beneficiado pelo sursis etário não fica sujeito à observação e ao cumprimento das condições judicialmente estabelecidas.