Tratando-se de processo civil, quanto à competência, é CORRETO afirmar:
Questão
2011
ADVISE
Prefeitura Municipal de Tanque D'arca (AL)
Procurador municipal
Tratando-processo10aef08f05
A
o reconhecimento da incompetência relativa emerge como consequência a remessa do processo ao juízo competente, com a invalidação dos atos pretéritos, praticados pelo juiz relativamente incompetente.
B
a exceção de incompetência relativa, uma vez apresentada pelo réu, não impõe a suspensão do processo, tendo em vista que, por ser relativa, sendo reconhecida a incompetência, os atos praticados não serão nulos.
C
por ser matéria de ordem pública, o exame de competência absoluta do juízo não se submete à preclusão.
D
a incompetência absoluta só pode ser declarada de ofício pelo magistrado em primeiro grau de jurisdição.
E
as partes só podem suscitar a incompetência absoluta no prazo da defesa, não lhe sendo possível invocá-la posteriormente.