GABARITO : LETRA A

A questão trata das circunstâncias agravantes, previstas nos artigos 61 e 62 do Código Penal, as quais são aplicadas na segunda fase da dosimetria da pena, tendo como marco inicial a pena-base. Nesse sentido, é expresso no dispositivo legal que as circunstâncias elencadas agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, ou seja, quando não constituam o tipo penal ou estabeleçam pena mais severa caso ocorra sua prática.

Assim, dentre os crimes apresentados, o crime de infanticídio é o único que já possui a circunstância como elementar do crime, visto que tem sujeito ativo próprio, pois o crime só poder ser praticado pela mãe , logo, o crime é praticado contra descendente. Porém, como esse fato já é considerado para configurar o crime, não pode ser utilizado também para agravar a pena, visto que constituiria bis in idem, o que é vedado pelo Direito Penal, pois uma pessoa não pode ser responsabilizada duas vezes pelo mesmo crime.

Infanticídio

Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:

Pena - detenção, de dois a seis anos.

Circunstâncias agravantes

Art. 61 - São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:

I - a reincidência;

II - ter o agente cometido o crime:

a) por motivo fútil ou torpe;

b) para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime;

c) à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido;

d) com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum;

e) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge;

f) com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica;

g) com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão;

h) contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida;

i) quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade;

j) em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido;

l) em estado de embriaguez preordenada.

Agravantes no caso de concurso de pessoas

Art. 62 - A pena será ainda agravada em relação ao agente que:

I - promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes;

II - coage ou induz outrem à execução material do crime;

III - instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade ou não-punível em virtude de condição ou qualidade pessoal;

IV - executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa.