Questão
2005
ESAF
Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (7ª Região)
Juiz do Trabalho
Tratando-bens-publicos24f399777e
Tratando-se de bens públicos da União Federal, a Lei nº 9.636/98 dispõe sobre o respectivo mecanismo de alienação.

Sobre esse tema, assinale a afirmativa falsa.
A
A alienação de bens imóveis da União dependerá de autorização, mediante ato do Presidente da República.
B
A Secretaria de Patrimônio da União − SPU deverá sempre se pronunciar previamente quanto à conveniência e oportunidade da alienação.
C
A competência para autorizar a alienação poderá ser delegada ao Ministro de Estado do Planejamento e Gestão, permitida a subdelegação.
D
A alienação ocorrerá quando não houver interesse público, econômico ou social em manter o imóvel no domínio da União.
E
A decisão quanto à alienação observará a inconveniência no desaparecimento do vínculo de propriedade com a União em face da preservação ambiental e da defesa nacional.