ERRADA

A assertiva se relaciona com o princípio da adstrição, sendo completamente diverso do princípio da eficiência.

No processo civil, o princípio da efetividade busca que através do Processo, os seus fins sejam alcançados, ou seja, o direito seja aplicado ao caso e se obtenha a resolução do conflito em tempo razoável.

No artigo 6º, CPC 15, pode-se vislumbrar a adoção do princípio da efetividade:

Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e EFETIVA.

A doutrina nos ensina a noção de processo EFETIVO e a harmonia entre celeridade e eficiência:

“Processo efetivo é aquele que, observado o equilíbrio entre os valores segurança e celeridade, proporciona às partes o resultado desejado pelo direito material. Pretende-se aprimorar o instrumento estatal destinado a fornecer a tutela jurisdicional. Mas constitui perigosa ilusão pensar que simplesmente conferir-lhe celeridade é suficiente para alcançar a tão almejada efetividade. Não se nega a necessidade de reduzir a demora, mas não se pode fazê-lo em detrimento do mínimo de segurança, valor também essencial ao processo justo. Em princípio, não há efetividade sem contraditório e ampla defesa. A celeridade é apenas mais uma das garantias que compõem a ideia do devido processo legal, não a única. A morosidade excessiva não pode servir de desculpa para o sacrifício de valores também fundamentais, pois ligados à segurança do processo” (BEDAQUE. 2007, p. 49).