“Todo ato praticado no exercício da função administrativa é ato da Administração” (Maria Sylvia Zanella Di Pietro. In: Direito Administrativo). Entre as diversas espécies de atos administrativos, assinale a alternativa que descreve corretamente o tipo de ato administrativo apresentado.
Questão
2009
Fundação Universa
Agência Reguladora de Águas Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal
2024
Todo-ato-praticado39d5626547
A
Atos de império: são aqueles que a Administração impõe coercitivamente aos administrados, não estando sujeitos a controle judicial.
B
Atos compostos: são aqueles que resultam da manifestação de dois ou mais diferentes órgãos.
C
Atos declaratórios: são aqueles em que a Administração apenas reconhece uma situação preexistente, visando a preservar o direito do administrado.
D
Atos de gestão: são aqueles em que a Administração utiliza sua supremacia sobre os particulares.
E
Atos enunciativos: são aqueles que modificam ou extinguem um direito do administrado.