O Título VII do Código Penal, sob a rubrica "Dos Crimes contra a Família", tutela a instituição do casamento e da organização familiar que dela decorre.
Acerca desta espécie de crime, é correto afirmar.
Questão
2009
UNEMAT
Polícia Civil do Estado do Mato Grosso
Delegado de Polícia
Titulo-VII-Codigo33b10534bb
Acerca desta espécie de crime, é correto afirmar.
A
O delito de bigamia se consuma no momento da lavratura do assento no livro de Registro.
B
A pessoa que faz falsa declaração, promovendo o registro civil de nascimento inexistente, comete o crime de falsidade ideológica.
C
A meretriz que permite que seu filho, menor de 18 (dezoito) anos, resida em casa de prostituição, comete o delito de abandono moral, previsto no art. 247, do CP.
D
O delito intitulado "parto suposto" consubstancia na conduta da mãe que dá parto próprio como alheio.
E
O pagamento, a posteriori da prisão civil, de pensão alimentícia judicialmente acordada, impede a consumação do crime de abandono material.