Tendo em vista os princípios constitucionais,
classificação das normas constitucionais e tipos de constituição, assinale a opção correta:
Questão
2012
SIGMA
Câmara Municipal de Carapicuíba (SP)
2024
Tendo-vista-principios181936d689
ANULADA
A
Segundo a doutrina, os princípios político-constitucionais são materializados sob a forma de normas-princípio, as quais, freqüentemente, são desdobramentos dos denominados princípios fundamentais.
B
Por ser um direito fundamental do trabalhador, o princípio da irredutibilidade salarial não admite exceções.
C
Segundo a doutrina, na interpretação restritiva de uma norma constitucional, o intérprete deve restringir o domínio normativo atingido pela efetividade da norma para adequá-lo ao programa normativo.
D
Uma norma constitucional classificada quanto à sua aplicabilidade como uma norma constitucional de eficácia contida não possui como característica a aplicabilidade imediata.
E
Uma constituição é classificada como popular, quanto à origem, quando se origina de um órgão constituinte composto de representantes do povo.