Questão
2015
Com. Exam. (MP MS)
Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
Promotor de Justiça
TICIO-menor-impubere9450d88946
Discursiva
TÍCIO, menor impúbere, representado por sua mãe, ajuíza ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos em face de CAIO, seu suposto pai. Decretada a revelia de CAIO, o magistrado julgou antecipadamente o mérito, com procedência do pedido. Não houve produção de prova testemunhal ou peri-cial. Analisando a situação exposta, indaga-se: 

a) A atuação do magistrado foi correta? Indique os fundamentos legais do seu entendimento. Resposta em 10 linhas, no máximo.

b) O Ministério Público, atuando como fiscal da lei, poderá contrarrar a poslçao defendida pelo menor impúbere? Explique fundamentadamente. Resposta em 10 linhas, no máximo.