Tratando-se de cessão de crédito, os créditos impenhoráveis, por si sós, impedem que haja a transferência;

A cessão de contrato é também conhecida como novação subjetiva,porque o novo devedor – ou o novo credor -, sucede o antigo;

A ação de in rem verso visa compensar as perdas e danos sofridos em razão do enriquecimento sem causa;

O pagamento de divida prescrita constitui-se em verdadeira renúncia do favor da prescrição pelo devedor.