Suprimir ou reduzir tributo ou contribuição social e qualquer acessório, mediante omissão de informação ou prestação de declaração falsa às autoridades fazendárias, dentre outras condutas especificadas em lei, constitui crime contra a ordem tributária. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.
Questão
2015
VUNESP
Prefeitura Municipal de Suzano (SP)
Procurador municipal
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Suprimir-ou-reduzir42559690c3
A
A conduta não tipifica o crime material antes do lançamento definitivo do tributo.
B
O crime é de ação penal subsidiária da pública.
C
A representação fiscal para fins penais será encaminhada ao Ministério Público tão logo seja proferida decisão de primeira instância na esfera administrativa, sobre a exigência fiscal do crédito tributário correspondente.
D
Se o agente promover o pagamento do tributo ou contribuição social, inclusive acessórios, antes do oferecimento da denúncia, fica extinta a punibilidade.
E
Se o agente promover o pagamento do tributo ou contribuição, inclusive acessórios, após o recebimento da denúncia, fica excluída a culpabilidade.