O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de que a desaposentação:
Questão
2023
1º Simulado TRF1
Tribunal Regional Federal (1ª Região)
Juiz Federal
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Supremo-Tribunal125a454b81
A
É um direito adquirido e pode ser exercido pelo beneficiário.
B
Não possui previsão em nosso ordenamento jurídico.
C
Somente poderá ser aplicada àqueles que se aposentaram antes da última reforma da legislação previdenciária.
D
Somente pode ser aplicada aos servidores públicos submetidos à regime previdenciário especial.
E
Pode ser postulada por aquele que se aposentou de forma proporcional.