Questão
2010
CONSULTEC
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Juiz de Direito
Sumula-Vinculante-105677d94726
ANULADA
A Súmula Vinculante 10 do Supremo Tribunal Federal assim estabelece:

Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, Art. 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta a sua incidência, no todo ou em parte.

Da análise dessa afirmação, é correto concluir: 
A
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia pode, na via difusa, declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo por seu órgão especial, desde que pelo voto da maioria absoluta de seus membros. 
B
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia pode, na via concentrada, declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo por seu órgão plenário, desde que pelo voto de dois terços dos seus membros. 
C
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia não pode conhecer, na via difusa, de questão constitucional. 
D
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia pode, na via concentrada, declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo por seu órgão plenário, desde que pelo voto da maioria absoluta de seus membros. 
E
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia pode, na via difusa, declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo por seu órgão especial, desde que pelo voto de três quintos de seus membros.