Sujeita-se a prazo decadencial a ação
Questão
2011
FCC
Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia
Procurador legislativo
Sujeita-prazo64e54a278
A
declaratória de nulidade de negócio jurídico simulado.
B
de anulação de negócio jurídico em virtude de fraude contra credores.
C
de cobrança de dívida de dinheiro.
D
de repetição de indébito.
E
que tenha por objeto declarar a existência ou a inexistência de uma relação jurídica.