Será igual o quinhão de cada herdeiro quando concorre- rem à herança irmãos bilaterais com irmãos unilaterais do falecido.

A herança transmite-se aos herdeiros na data da distribuição do inventário.

Somente as pessoas já nascidas no momento da abertura da sucessão têm legitimidade para suceder.

Na falta de descendentes, são chamados à sucessão os ascendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevi- vente.