Gabarito definitivo da banca: Letra E

Análise do professor

Gabarito: B

A questão demanda do candidato o conhecimento sobre a literalidade das disposições normativas sobre a fiança insertas no Código de Processo Penal.

Alternativa A: INCORRETA

A alternativa traz uma hipótese de quebra de fiança, prevista no artigo 341, inciso V, do Código de Processo Penal. Confira:

Art. 341. Julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado:

[...]

V - praticar nova infração penal dolosa.

Alternativa B: INCORRETA

A alternativa encontro amparo legal no artigo 340, inciso III, do Código de Processo Penal. Veja:

Art. 340. Será exigido o reforço da fiança:

[...]

III - quando for inovada a classificação do delito.

Alternativa C: INCORRETA

A alternativa traz uma hipótese de quebra de fiança, prevista no artigo 341, inciso I, do Código de Processo Penal. Confira:

Art. 341. Julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado:

I - quando a autoridade tomar, por engano, fiança insuficiente;

Alternativa D: INCORRETA

A alternativa traz uma hipótese de quebra de fiança, prevista no artigo 341, inciso III, do Código de Processo Penal. Confira:

Art. 341. Julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado:

[...]

III - descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança;

Alternativa E: CORRETA

A alternativa traz uma hipótese de quebra de fiança, prevista no artigo 341, inciso IV, do Código de Processo Penal. Confira:

Art. 341. Julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado:

[...]

IV - resistir injustificadamente a ordem judicial;