Questão
2022
Simulado PGE-RO
PGE RO - Procuradoria Geral do Estado de Rondônia
Procurador do Estado
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000793983
O Senado Federal tem importante papel na fixação de alíquotas mínimas e máximas de certos impostos previstos na Constituição Federal. Sobre o tema em comento, analise as alternativas abaixo e ao final assinale a opção correta:

I. O ISS terá alíquotas mínimas e máximas fixadas por Resolução do Senado Federal.
II. O IPVA terá alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.
III. O ITCMD terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal.
IV. Quanto ao ICMS é facultado ao Senado Federal estabelecer alíquotas mínimas nas operações internas, mediante resolução de iniciativa de um terço e aprovada pela maioria absoluta de seus membros,
V. Cabe ao Senado Federal fixar alíquotas mínimas do ITCMD.

São corretos:
A
I e II
B
II, III e IV
C
I, II e III
D
I, IV e V
E
III e IV