Sempre que houver multiplicidade de recursos extraordinários ou especiais com fundamento em idêntica questão de direito, haverá afetação para julgamento de acordo com as disposições relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos, observado o disposto no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e no do Superior Tribunal de Justiça. Diante da afirmação trazida, é correto afirmar que
Questão
2023
Simulado Procurador Federal
2024
Sempre-que-houver59f8f80bf6
A
a idêntica questão de direito deverá tratar de direito material, não sendo cabível o julgamento de recursos extraordinário e especial a despeito de questões de direito processual.
B
o presidente de tribunal de justiça selecionará um recurso representativos da controvérsia, que será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça para fins de afetação.
C
a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes se presta apenas aos processos individuais que tramitem no Estado ou na região, conforme o caso.
D
a escolha feita pelo presidente do tribunal de justiça vinculará o relator no tribunal superior, que não poderá selecionar outros recursos representativos da controvérsia, sob pena de nulidade.
E
somente podem ser selecionados recursos admissíveis que contenham abrangente argumentação e discussão a respeito da questão a ser decidida.