- Sem nunca ter atrasado um pagamento, ninguém está, porém, imune de ser
- considerado mau pagador. Além dos serviços de proteção ao crédito tradicionais, que
- registram o nome de quem tenha deixado de honrar com sua obrigação em dia,
- começam a pulular mecanismos de defesa do fornecedor que, por critérios não
- necessariamente ligados à falta de pagamento, presumem que o consumidor não passe
- de um caloteiro.
- É o caso do sistema adotado por shoppings que ........ em rede o sistema de
- pagamentos de seus lojistas: quem quer que, numa tarde de compras, já tenha passado,
- digamos, cinco cheques será surpreendido pela recusa do sexto. Ou também do “cadastro
- de clientes preferenciais”, que, em todo o Brasil, é obrigado a preencher quem paga em
- cheque, declinando diversos dados pessoais (data de nascimento, endereço, números de
- telefones etc.). Ou ainda da presunção de que menos de seis meses como correntista
- seja sinônimo de trapaça.
- Nada de errado em verificar, antes de aceitar um cheque, se o respectivo emitente
- tem ficha corrida nos serviços de proteção ao crédito, telecheque etc., os chamados
- “cadastros negativos”. Eventual constatação do fato é indício de que o pagamento a ser
- efetuado possa não passar de fantasia. Outra coisa é mecanismo que presuma que
- alguém seja pilantra porque exerceu seu direito de pagar em quantos cheques preferiu
- pelas compras que fez ou exigir do consumidor que renuncie a seu direito à privacidade
- para que seja aceito seu pagamento. São os cadastros positivos.
- Dos dois personagens na relação de consumo, quem ........ as armas para se
- defender é o fornecedor. O consumidor, a quem o Estado deu tratamento especial por ser
- a parte vulnerável da relação, recebeu instrumentos exclusivos para reequilibrar essa
- relação. Um deles foi a facilitação de sua defesa em juízo, de modo que se presumem
- verdadeiras suas alegações até prova em contrário, que caberá ao fornecedor.
- Esse sistema, contudo, funciona em sentido inverso quando quem quer pagar com
- cheque tem de passar pelo crivo do cadastro positivo. Em vez ........ comerciante ter de
- provar ou pelo menos acenar com algum indício real que o autorize a desconfiar da
- idoneidade do consumidor, presume, sem admitir prova em contrário nem direito de
- defesa, sua qualidade de pulha por causa de alguma coisa que não tem nada a ver com a
- sua incapacidade de ser pontual no pagamento de suas dívidas.
- Esse tipo de controle é incompatível com o Sistema Nacional de Proteção ao
- Consumidor, inaugurado pela Constituição da República e regulamentado pelo Código de
- Defesa do Consumidor. Além disso, tratar quem tem a honra ilibada e faz questão de
- repetir que paga suas contas em dia da mesma maneira que quem dá pouca importância
- para o crédito alheio redunda em discriminação e rompimento de um dos princípios mais
- caros da Ordem Constitucional de qualquer democracia do planeta: a isonomia real, que,
- para valer, significa tratar desiguais desigualmente.
- Além disso, a Carta também garantiu que é inviolável o direito do indivíduo à
- intimidade e à vida privada, que inclui o direito à honra e à imagem das pessoas – mas o
- cadastro positivo não ........ preserva, tanto por tachar alguém de mau pagador sem
- fundamento nenhum, quanto por exigir dados pessoais para que o consumidor exerça o
- direito de pagar em cheque.
- Essas conquistas da civilização, como a igualdade de todos perante a lei e o
- direito de não ser considerado culpado até prova em contrário, de repente se transformam
- em letra morta para varejistas que, a pretexto de se defenderem de atropelos até certo
- ponto ........ por suas atividades negociais, desarticulam, na prática, o mecanismo de
- defesa que o Sistema Nacional de Proteção ao Consumidor reservou ........ parte fraca da
- relação de consumo.
(Adaptado de: TERRA, Rodrigo, Cadastro positivo, Folha de São Paulo.)
Muitos usos de vírgula são obrigatórios; outros são facultativos e variam de acordo com as preferências estilísticas do autor. Na coluna B, abaixo, sugerem-se modificações no uso de vírgulas no texto. Relacione-as com a coluna A.
Coluna A
1. Procedimento facultativo
2. Procedimento incorreto
Coluna B
( ) Acrescentar a vírgula depois de fornecedor (l.4).
( ) Acrescentar vírgula antes e depois de ainda (l.12).
( ) Acrescentar vírgula depois da palavra deles (l. 24).
( ) Acrescentar vírgula antes e depois da expressão pelo menos (l. 28).
( ) Acrescentar vírgula depois da palavra alheio (l.36).
A seqüência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: