O ofendículo pode caracterizar situação de exclusão de antijuridicidade.

CONCEITO DE OFENDÍCULO

Ofendículo constituiu o aparato preordenado para defesa do patrimônio (exs: cacos de vidro no muro, ponta de lança no portão, corrente elétrica etc.).

Exemplo: Um assaltante, ao tentar invadir uma residência, se fere na lança que protege o imóvel. O proprietário da casa, obviamente, não responde por lesão corporal, pois está amparado por causa excludente da antijuridicidade.

EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE: Causa de Justificação

A conduta humana formal e materialmente típica é somente indício de ilicitude, que pode ser excluída diante da prova (ou fundada dúvida) da presença de alguma excludente da antijuridicidade. Essas causas, estão previstas, principalmente ( não exclusivamente), no art. 23, CP:

Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

I - em estado de necessidade; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

II - em legítima defesa; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

ANTIJURIDICIDADE/ILICITUDE: relação de contrariedade entre o fato e o Direito

Também denominada antijuridicidade, a ilicitude é o segundo substrato do conceito analítico de crime (leva em conta os elementos estruturais do crime). Deve ser entendida como conduta típica não justificada, espelhando a relação de contrariedade entre o fato típico e o ordenamento jurídico como um todo

A Teoria tripartida divide o crime em fato típico, ilícito e culpável. Essa teoria tem viés clássico e finalista. Nelson Hungria, Magalhães Noronha, José Frederico Marques (clássicos), Hans Welzel (finalista).

Ofendículo caracteriza exercício regular de um direito ou legitima defesa?

De acordo com a lição da maioria, enquanto o aparato não é acionado, caracteriza exercício regular de um direito; ao funcionar repelindo a injusta agressão, configura a excludente da legítima defesa (legítima defesa preordenada) (CUNHA, Rogério Sanches. Manual de direito penal: parte geral (arts. 1 o ao 120) - 4. ed. rev., ampl. e atual.- Salvador: JusPODIVM, 2016. P. 273).

GABARITO: LETRA A