Questão
2014
FCC
Tribunal de Justiça do Ceará
Juiz de Direito
Segundo-professor144b49d3163
Segundo o professor alemão Peter Häberle, a teoria da interpretação constitucional esteve muito vinculada a um modelo de interpretação de uma ‘sociedade fechada’. Ela reduz seu âmbito de investigação, na medida em que se concentra, primariamente, na interpretação constitucional dos juízes e nos procedimentos formalizados.

                                                                               

Considerando o tema do texto acima, julgue o item que se segue, relativo à hermenêutica constitucional e ao poder constituinte.

Em certa medida, o chamado poder constituinte derivado encontra-se sujeito a restrições fixadas pela interpretação constitucional que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleça, uma vez que as emendas constitucionais produzidas por aquele são passíveis de controle concentrado de constitucionalidade nesse órgão judiciário.
C
Certo.
E
Errado.