Segundo o princípio da homogeneidade, corolário do princípio da proporcionalidade, não se mostra razoável manter alguém preso cautelarmente em “regime” muito mais gravoso do que aquele que, ao final do processo, será eventualmente imposto.
Questão
2022
Simulado de Premonição PC-AL
Polícia Civil do Estado de Alagoas
Delegado de Polícia
Segundo-principio344fd388c5
C
Certo.
E
Errado.