Clonagem humana.

A utilização, a comercialização, o registro, o patenteamento e o licenciamento de tecnologias genéticas de restrição do uso.

Engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e embrião humano.

Para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos inviáveis produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento.