Segundo o jurista Robert Alexy, os princípios estabelecem preceitos de otimização, enquanto a regra normativa indica uma consequência jurídica a cada fato/situação. Para o direito do trabalho, os princípios representam valores fundamentais que constituem o núcleo do próprio sistema jurídico trabalhista. Considerando os princípios do direito do trabalho, analise as afirmativas e assinale a correta.
Questão
2017
IDECAN
Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo
2024
Segundo-jurista-Robert552c1a2bcd
A
O in dubio pro operario é uma das três regras de aplicação normativa que integram o princípio da razoabilidade.
B
É inadmissível a contratação temporária, haja vista a flagrante afronta ao princípio da continuidade da relação de emprego.
C
Às normas imperativas que constituem o núcleo rígido e indisponível do ordenamento trabalhista, aplica-se o princípio da irrenunciabilidade.
D
O princípio da condição mais benéfica importa na aplicação da norma mais favorável, quando exista mais de uma norma potencialmente aplicável ao caso concreto.