Questão
2024
2º Simulado PGE-GO
Procuradoria Geral do Estado de Goiás
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000848021
Segundo a jurisprudência do STJ sobre os contratos de promessa de compra e venda: 

I - O direito à adjudicação compulsória condiciona-se ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis. 

II - Havendo compromisso de compra e venda não levado a registro, a responsabilidade pelas despesas de condomínio pode recair tanto sobre o promitente vendedor quanto sobre o promissário comprador, dependendo das circunstâncias de cada caso concreto. 

III - A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel. 

IV - É válida cláusula contratual que transfere ao promitente-comprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem nos contratos de promessa de compra e venda de unidade autônoma em regime de incorporação imobiliária, desde que previamente informado o preço total da aquisição da unidade autônoma, com o destaque do valor da comissão de corretagem. 

Aponte as assertivas corretas:
A
I, II, III.
B
II e IV.
C
II, III e IV.
D
I, II e IV.
E
Todas estão corretas.