Segundo a jurisprudência do TST, contra pessoa jurídica de direito público que mantenha empregados celetistas
Questão
2022
CESPE (CEBRASPE)
Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo
Procurador do Estado
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4000823978
A
não cabe dissídio coletivo.
B
cabe dissídio coletivo de forma geral.
C
cabe dissídio coletivo exclusivamente para a apreciação de cláusulas de natureza econômica.
D
cabe dissídio coletivo exclusivamente para a apreciação de cláusulas de natureza social.
E
cabe dissídio coletivo exclusivamente para a apreciação de cláusulas de natureza sindical.