Segundo entendimento do STJ, em caso de acidente automobilístico o nascituro faz jus ao recebimento de indenização devida pelo seguro obrigatório?
Questão
2022
1º Simulado TJ-MG
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Juiz de Direito
Segundo-entendimento2168f73a81
A
Não, pois o Direito brasileiro teria adotado a Teoria Natalista, pela qual a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida.
B
Não, pois apesar de o Direito brasileiro adotar a Teoria Concepcionista, essa é uma exceção à proteção do nascituro.
C
Sim, pois o Direito brasileiro teria adotado a Teoria Natalista e essa teoria não afasta os direitos do nascituro, que devem ser protegidos pelo ordenamento jurídico brasileiro.
D
Sim, o Direito brasileiro teria adotado a Teoria Natalista e os direitos do nascituro são protegidos desde a concepção.