Questão
2004
AOCP
Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (9ª Região)
Juiz do Trabalho
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Segundo doutrina de J. J. Gomes Canotilho, considere as proposições a seguir:

I. A autoprimazia normativa significa que as normas constitucionais não derivam a sua validade de outras normas com dignidade hierárquica superior.

II. A Constituição formada por normas feitas e aceitas depende de um valor normativo formal e material superior para conferir-lhe legitimidade material.

III. A Constituição funda-se em norma estrutural escrita de hierarquia maior para adquirir legitimidade processual democrática.

IV. Independe de pressuposição de legitimidade processual democrática e legitimidade material a autoprimazia normativa.

V. Normas de direito constitucional são consideradas como normas primárias de produção jurídica cujo caráter de juridicidade junge-se ao problema teoréticojurídico das fontes de direito.

Assinale a alternativa correta:
A
todas as proposições estão corretas 
B
apenas a proposição V está correta
C
as proposições III e IV estão corretas 
D
as proposições II, III e IV estão corretas 
E
as proposições I e V estão corretas