GABARITO: C

São hipóteses de exclusão do crédito tributário, segundo o art. 175 do CTN (Mnemônico: IsA): Isenção e Anistia.

Art. 175. EXCLUEM o crédito tributário:
I - a isenção; (GABARITO).
II - a anistia.(GABARITO).

Não confunda com hipóteses de extinção do crédito tributário do art. 156 do CTN (Mnemônico: Compensa Pagar Transação Da ReDe PresDe): Compensação, Pagamento, Transação, Dação em pagamento, Remissão, Decisão judicial/administrativa, Prescrição e Decadência.

Art. 156. EXTINGUEM o crédito tributário:
I - o pagamento;
II - a compensação;
III - a transação;
IV - remissão;
V - a prescrição e a decadência; (GABARITO).
VI - a conversão de depósito em renda;
VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º;
VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164;
IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;
X - a decisão judicial passada em julgado.
XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

Bem como, não se confunde com as hipóteses de suspensão do art. 151 do CTN (Mnemônico: MorDeR e LimPar): Moratória, Depósito, Reclamação e Recurso, Liminar e Parcelamento.

Art. 151. SUSPENDEM a exigibilidade do crédito tributário:
I - moratória;
II - o depósito do seu montante integral;
III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;
IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001)
VI – o parcelamento.