Segundo o artigo 103, da Constituição Federal, são competentes para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade, EXCETO:
Questão
2014
FAFIPA (UNESPAR)
Câmara Municipal de Campina Grande do Sul (PR)
2024
Segundo-artigo-10317b3f37126
A
O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil.
B
O Procurador-Geral da República.
C
O Governador de Estado ou do Distrito Federal.
D
Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.