Segundo o art. 5º, inciso XXXIV, da Constituição Federal, denomina-se o direito para que se possa reclamar diretamente junto aos Poderes Públicos, em defesa de direitos contra a ilegalidade ou abuso de poder,
Questão
2022
VUNESP
Tribunal de Justiça de São Paulo
Notário e Registrador - Remoção (TJ SP)
Segundo-art-5o-inciso31f7ebef22
A
de tutela jurisdicional
B
de petição.
C
de mandado de segurança.
D
de ação.