Segundo o STF, a causa de aumento de pena do furto em repouso noturno, previsto no § 1º do art. 155 do Código Penal, além de se aplicar para os casos de furto simples, pode também incidir nas hipóteses de furto qualificado.
Questão
2024
Simulado PC-DF (Delegado)
Polícia Civil do Distrito Federal
Delegado de Polícia
Segundo-STF-causa427100e20d
C
Certo.
E
Errado.