Segundo Novelino (2022), “[...] uma norma só será válida se produzida de acordo com o seu fundamento de validade”. No caso brasileiro, o fundamento de validade das normas é a Constituição Federal, razão pela qual existe o controle de constitucionalidade. Acerca deste tema, é possível afirmar que:
Questão
2023
Simulado Procurador da Fazenda Nacional
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
Procurador Da Fazenda Nacional (PGFN)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Segundo-Novelino-20224766077431
A
Inconstitucionalidade derivada é aquela que resulta da declaração de inconstitucionalidade de uma norma primária que leva ao consequente e automático reconhecimento de nulidade de suas normas secundárias.
B
A inconstitucionalidade chapada é uma técnica de controle de constitucionalidade que permite preservar a legislação cuja inconstitucionalidade seja momentânea.
C
A inconstitucionalidade circunstancial é a que resulta de clara e indiscutível ofensa ao texto constitucional.
D
O controle reservado de constitucionalidade é caracterizado por atribuir competência de fiscalização da validade das leis a todos os órgãos do Poder Judiciário.
E
O controle aberto de constitucionalidade pressupõe um único órgão como encarregado de interpretar a Constituição com definitividade.