Segundo a Lei nº 8.429/92 (Improbidade Administrativa), sobre o procedimento administrativo em caso de prática de ato de improbidade administrativa, assinale a alternativa incorreta:
Questão
2010
Moura Melo
Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra (SP)
Procurador municipal
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000131977
DESATUALIZADA
A
Poderá ser instaurado por qualquer pessoa física ou jurídica.
B
O representante pode formular sua denúncia ou representação diretamente ao Ministério Público.
C
Deve ser observado o direito do acusado ao contraditório e a ampla defesa.
D
O Ministério Público não poderá designar representantes para acompanhar todo o procedimento administrativo instaurado.