Questão
2014
VUNESP
Câmara Municipal de Sertãozinho (SP)
Procurador legislativo
Segundo-Lei-n-o-12-76424b197b43d
Segundo a Lei n.º 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, é sua diretriz 
A
a responsabilidade do poder público, da sociedade civil e das ONGs a informação referente aos transtornos diferenciados. 
B
a participação da comunidade na formulação de políticas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista, excluído o controle de sua implantação. 
C
o estímulo à pesquisa científica, sem, no entanto, a salvaguarda da prioridade para estudos epidemiológicos para dimensionar a magnitude do transtorno. 
D
a atenção setorial às necessidades de saúde da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o tratamento terapêutico complementar. 
E
a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista.