Questão
2017
IESES
Tribunal de Justiça de Amazonas
Notário e Registrador - Provimento (TJ AM)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
Segundo-Lei-n-8-078-90787668e0fb
Segundo a Lei n. 8.078/90, são Direitos Básicos do Consumidor: 

I. A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações. 

II. A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem. 

III. A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. 

É correto o que se afirma em:
A
Apenas as assertivas I e III.
B
Apenas as assertivas I e II.
C
As assertivas I, II e III.
D
Apenas as assertivas II e III.