Segundo a Lei 9099/95, são consideradas infrações penais de menor potencial ofensivo:
Questão
2022
2º Simulado PC-SP
Delegado de Polícia
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000797867
A
Apenas as contravenções penais.
B
Apenas os crimes cuja pena máxima de até 02 anos de competência da Justiça Estadual.
C
Os crimes praticados contra o Idoso cuja pena máxima é de até 04 anos.
D
Os crimes cuja pena máxima é de até 02 anos e as contravenções penais.
E
Os crimes cuja pena máxima é de até 01 ano e as contravenções.