ALTERNATIVA: E

A lei 4.320/64, prevê 3 tipos de créditos adicionais:

Suplementar: Existe a previsão no orçamento para sua realização, entretanto por ser insuficiente, necessitará de reforço orçamentário;

Especial: Não existe previsão específica, portanto haverá dotação específica para este;

Extraordinário: Utilizado para despesas urgentes e imprevisíveis, em caso de guerra e comoção interna ou calamidade pública.

A questão informa que não houve dotação orçamentária específica na LOA, portanto, não pode ser aberto o crédito suplementar, ademais, não se trata de uma despesa urgente e imprevisível, assim, não pode ser crédito extraordinário.

Desta feita, fica claro que se trata de crédito especial, o qual é aberto quando não há dotação orçamentária específica, conforme o art. 41, inc. II, da lei 4.320/64.

Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.