Segundo a Lei 11.107/05 que Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e da outras providências, pergunta-se: Quando o consórcio público adquirirá personalidade jurídica, assinale a alternativa verdadeira:
Questão
2016
Instituto EXCELÊNCIA
Câmara Municipal de Santa Rosa (RS)
Procurador legislativo
Segundo-Lei-11-107-0530dfa2d591
A
O Consórcio Público poderá adquirir personalidade jurídica quando for respectivamente constituído por mais de um Estado e o Distrito Federal.
B
O Consórcio Público poderá adquirir personalidade jurídica, quando for constituído pelo Distrito Federal e Municípios.
C
O Consórcio Público poderá adquirir personalidade jurídica quando constituir associação e vigência de lei, condições da legislação na forma de cada um, protocolando suas intenções sobre a personalidade jurídica.
D
O Consórcio Público poderá adquirir personalidade jurídica quando de direito privado, mediante o atendimento dos requisitos da legislação civil.