Segundo GONÇALVES (2016), “As condições [da ação] constituem matéria de ordem pública, a ser examinada de ofício pelo juiz, pois não se justifica que o processo prossiga quando se verifica que não poderá atingir o resultado almejado.” Quanto a este tema, é incorreto afirmar:
Questão
2019
IDHTEC
Prefeitura Municipal de Maragogi (AL)
Procurador municipal
Segundo-GONCALVES-20164494bf74e1
A
Quando verificada a ausência de uma das condições da ação o julgador extinguirá o processo sem resolução do mérito.
B
A extinção de ofício do processo sem resolução de mérito em virtude da falta de uma das condições da ação poderá ocorrer a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, por se tratar de matéria de ordem pública.
C
Constituem condições da ação a legitimidade ad causam e o interesse de agir.
D
A legitimidade ad causam estabelece que as pessoas só possuem legitimidade para postularem em juízo, em nome próprio, na condição de partes, os direitos que alegam ser próprios, não se admitindo a postulação de direitos alheios, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
E
O interesse de agir é consubstanciado no binômio: necessidade e adequação.