Segundo a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas − CVRD, é INCORRETO afirmar que
Questão
2014
FCC
Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco (6ª Região)
Juiz do Trabalho
Segundo-Convenca-Viena143ffec7e2
A
um Estado só pode nomear um Chefe de Missão após assegurar-se do consentimento do Estado acreditado.
B
os familiares dos membros do pessoal técnico e administrativo da Missão, que com eles vivam, também gozam de algumas imunidades previstas na CVRD, desde que não sejam nacionais do Estado acreditado nem nele tenham residência permanente.
C
os membros do corpo Administrativo e Técnico da Missão têm as mesmas imunidades perante a jurisdição civil e administrativa do Estado local de que gozam os agentes diplomáticos.
D
o Estado pode renunciar às suas imunidades e privilégios decorrentes da CVRD.
E
a mala de viagem do diplomata pode ser inspecionada em alguns casos, não sendo inviolável de forma absoluta.