Segundo a Constituição Federal de 1988, a competência para legislar sobre assistência jurídica e Defensoria Pública é
Questão
2014
CS UFG
Defensoria Pública do Estado de Goiás
Defensor Público
Segundo-Constituica17195fe167
A
privativa da União.
B
comum da União e dos Municípios.
C
privativa dos Municípios.
D
concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
E
comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.