Questão
2019
COMPERVE
Prefeitura Municipal de Parnamirim (RN)
Procurador municipal
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Segundo-Codigo437f1c5d5c
Segundo o Código de Processo Civil, a concessão de efeito suspensivo aos recursos, em regra, não é automática (opis legis), pelo que estes não impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso. Nesse contexto, a decisão recorrida
A
pode ter sua eficácia suspensa por decisão do tribunal quando da distribuição do recurso.
B
tem sua eficácia suspensa se da produção diferida de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.
C
tem sua eficácia suspensa se da produção imediata de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.
D
pode ter sua eficácia suspensa por decisão do juízo ad quo.