Questão
2015
OBJETIVA
Prefeitura Municipal de Dom Feliciano (RS)
2024
Segundo-Codigo200b912c21
Segundo o Código de Processo Penal, a competência em relação ao domicílio ou residência do réu dar-se-á de que forma?
A
Pela prevenção, se o réu tiver mais de uma residência.
B
Se o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro, será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato, em caso de reincidência.
C
Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, desde que desconhecido o lugar da infração.
D
Nenhuma das alternativas anteriores.