Segundo o Código Penal Brasileiro, Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo requer pena de:
Questão
2013
IDHTEC
Prefeitura Municipal da Lagoa dos Gatos (PE)
2024
Segundo-Codigo-Penal338ac79d85
A
Reclusão, de 1 ano a 8 anos, e multa.
B
Reclusão, de 2 a 8 anos, e multa.
C
Reclusão, de 1 ano a 3 anos, e multa.
D
Reclusão, de 1 ano a 5 anos, e multa.
E
Reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.