ERRADO.

O art. 4º do Código Civil dispõe que são RELATIVAMENTE incapazes (i) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; (ii) os ébrios habituais e os viciados em tóxico; (iii) aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015); (iv) os pródigos.

Os relativamente incapazes são ASSISTIDOS: precisam de um assistente para a validade do ato, sob pena de anulabilidade, conforme disposto no art. 171 do Código Civil.

Art. 4º, CC/02 "São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

~~II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;~~

~~III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;~~

II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

IV - os pródigos.

~~Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial.~~

Parágrafo único. A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial".

A capacidade é a REGRA. A incapacidade é EXCEÇÃO, devendo ser interpretada de forma restritiva. Atenção: A incapacidade não atinge a capacidade de direito e nem a personalidade, pois são inerentes à pessoa. A incapacidade atinge a CAPACIDADE DE FATO (aptidão de exercer os atos da vida civil).

Art. 1º, CC/02. "Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil".

A capacidade é dividida em (i) capacidade de direito e (ii) capacidade de fato.

(i) Capacidade de direito é a capacidade para titularizar direitos. Toda pessoa tem capacidade de direito, pois toda pessoa tem personalidade jurídica.

(ii) Capacidade de fato é capacidade de praticar pessoalmente os atos da vida civil.

CAPACIDADE DE DIREITO + CAPACIDADE DE FATO = CAPACIDADE PLENA