Segundo o Código Civil,
Questão
2015
VUNESP
Tribunal de Justiça de São Paulo
Notário e Registrador - Provimento (TJ SP)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000301958
A
os bens empregados na atividade empresarial do empresário individual representam garantia dos credores, portanto não podem ser alienados sem anuência destes.
B
o empresário individual casado só precisa de anuência do cônjuge para alienar bens imóveis empregados na atividade empresarial se o regime for de comunhão universal.
C
o empresário individual casado pode alienar bens imóveis que integrem o patrimônio da empresa sem outorga conjugal.
D
o empresário individual casado precisa de anuência do cônjuge para alienar bens imóveis empregados na atividade empresarial.