Segundo o Código Civil, são pessoas jurídicas de
direito público interno:
Questão
2018
FEPESE
Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina
Segundo-Codigo-Civil116f9b5f46
A
a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Territórios, os Municípios, as autarquias, inclusive as associações públicas, as fundações.
B
a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Territórios, os Municípios, as autarquias, as associações, as fundações, as organizações religiosas, os partidos políticos.
C
as associações, as sociedades, as fundações, as
organizações religiosas, os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada.
D
a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Territórios, os Municípios, as autarquias, inclusive as associações públicas, as demais entidades de caráter público criadas por lei.
E
a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Territórios, os Municípios, as autarquias, inclusive
as associações públicas, as fundações, as demais entidades de caráter público criadas por lei.